Termos de uso

1. Termos

Ao acessar ao site DNA Materno, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis. Ao acessar o site DNA Materno e qualquer página vinculada a ele, o usuário manifesta sua livre, expressa e inequívoca concordância com relação ao conteúdo deste Termo de Uso e estará legalmente vinculado a todas as condições aqui previstas.

2. Uso de Licença

O acesso a Plataforma será disponibilizada por prazo determinado, de acordo com o serviço contratado, sendo reservado a DNA Materno o direito de modificar, suspender ou descontinuar o acesso à Plataforma, a qualquer tempo, mediante aviso prévio para adoção das medidas cabíveis. É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site DNA Materno , apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:

modificar ou copiar os materiais;

usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);

tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site DNA Materno;

remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou

transferir os materiais para outra pessoa ou 'espelhe' os materiais em qualquer outro servidor.

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida por DNA Materno a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrónico ou impresso.
Lembre-se que Você é responsável pela veracidade e atualidade dos dados cadastrais informados. É importante que eles estejam corretos e atualizados para que não ocorram problemas de acesso à Plataforma. Quaisquer prejuízos havidos em decorrência da inclusão de informações inverídicas ou desatualizadas, na Plataforma, será de sua única e exclusiva responsabilidade.
Caso nosso suporte da DNA Materno constate a existência de dados pessoais incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, e não seja possível a sua regularização, ou, ainda, caso Você se negue a fornecer eventuais dados pessoais adicionais, se solicitados, a DNA Materno poderá excluir, temporária ou definitivamente, os seus dados na nossa Plataforma, e assim impossibiltar seu acesso, sem prejuízo de outras medidas que entender aplicáveis.
Você também é responsável pela guarda, sigilo e utilização do login e senhas cadastrados, que possuem caráter pessoal e intransferível. Deste modo, nunca compartilhe seus dados de acesso com outras pessoas, pois qualquer prejuízo sofrido em decorrência de tal divulgação será de sua responsabilidade.
Você poderá, a qualquer momento, excluir sua conta por meio da Plataforma. Lembre-se apenas que, para cumprir com obrigações legais, a DNA Materno guardará algumas informações e dados de acordo com a lei aplicável.
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, Você compreende que a DNA Materno poderá, a seu exclusivo critério, suspender seu acesso à Plataforma, temporária ou definitivamente, se:
- Você descumprir as disposições constantes nestes Termos;
- Existirem suspeitas de que Você pratica ou praticou atos fraudulentos ou ilegais; o que poderá motivar a exclusão de todas os seus dados inseridos na Plataforma, sem qualquer tipo de indenização ou compensação por conta disso; e
- Caso não seja possível a verificação de sua identidade, ou se os dados e informações fornecidos por Você estiverem incorretos.

3. Isenção de responsabilidade

Os materiais no site da DNA Materno são fornecidos 'como estão'. DNA Materno não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.

Além disso, o DNA Materno não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.

4. Limitações

Em nenhum caso o DNA Materno ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em DNA Materno, mesmo que DNA Materno ou um representante autorizado da DNA Materno tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos conseqüentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.

5. Precisão dos materiais

Os materiais exibidos no site da DNA Materno podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. DNA Materno não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. DNA Materno pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, DNA Materno não se compromete a atualizar os materiais.
Você compreende que cada um dos textos, imagens, fotografias, projetos, dados, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software da Plataforma, desenhos gráficos e/ou códigos fonte, dentre outros, são de propriedade exclusiva da DNA MAterno ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização na Plataforma, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98, de modo que a utilização da Plataforma não importa em autorização para que Você possa citar tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

6. Links

O DNA Materno não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por DNA Materno do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.

A DNA Materno não será responsável:
- Por quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas a Plataforma;
- Por eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados da rede, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet capazes de obstar o adequado recebimento de informações pela DNA Materno ou por Você;
- Por dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente apresentados por meio da Plataforma;
- Por eventuais danos resultantes do uso da Plataforma em desacordo com estes Termos;
- Por qualquer resultado que possa vir a ocorrer na aplicação dos ensinamentos em qualquer um dos serviços da DNA Materno realizada por Você, bem como qualquer prejuízo que venha a suportar por essa razão;
- Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter a dados disponibilizados por meio da Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada a Você ou a terceiros que fujam ao controle razoável da DNA Materno;  e/ou
- Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) ou em documentos eletrônicos armazenados em seus sistemas informáticos.

Modificações

O DNA Materno pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.

Lei aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do DNA Materno e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.

Estes Termos são regidos de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o Foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
O arcabouço legal aplicável no cadastro na Plataforma da DNA Materno compreende os seguintes atos legislativos e normativos: I. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
II. Marco civil da internet – Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014;
III. Decreto da Governança no Compartilhamento de Dados – Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019;
IV. Normas complementares do Gabinete de Segurança da Informação da Presidência (GSI/PR);
V. Decreto que institui a Estratégia de Governo Digital – Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020.
O usuário do serviço possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
• Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): é o direito do usuário de obter do serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não 19 Guia de Elaboração de Termo de Uso e Política de Privacidade (PPSI) 3.6 Responsabilidades do usuário e da Administração Pública O Termo de Uso deve evidenciar de forma clara quais são as responsabilidades de cada parte envolvida no serviço. Ao definir responsabilidades, a Administração Pública e o cidadão estabelecem direitos e deveres para ambas as partes e compreendem suas obrigações ao utilizar e prover o serviço, de forma a esclarecer quais situações configuram violações aos Termos e para quais situações cabem reparação de danos. Este tópico está dividido em dois subtópicos:
• Responsabilidades do Usuário;
• Responsabilidades da Administração Pública. objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.
• Direito de retificação (Art. 18, III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
• Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
• Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): é o direito do usuário de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Os tratamentos de dados realizados no portal da DNA Materno se dão de acordo com os arts. 7°, incisos II, III, IV, V e IX, e 11., inciso II, alíneas “a”, “b” e “c”, da LGPD e se limitam ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias
A presente versão deste Termo de Uso foi atualizada pela última vez na data de: 10/11/2014. O editor se reserva o direito de modificar no site, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do serviço da DNA Materno – seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou pela modificação daquelas já existentes. O usuário será expressamente notificado em caso de alteração deste Termo de Uso.